O que é cidadania, direitos e desigualdades?

Segundo Maria Benevides, a cidadania está atrelada a noção de direitos e deveres previstos em um corpo jurídico-político (a constituição), que define quem pode ser considerado cidadão, quais os direitos e deveres do mesmo, quais direitos civis, políticos e sociais são assegurados e etc. Desse modo, a noção de cidadania está atrelada a um corpo político, pode mudar ao longo do tempo e varia de país para país. Crianças e deficientes mentais geralmente não são considerados cidadãos por não estarem aptos a exercer sua cidadania.

Já igualdade é um conceito bastante amplo, mas de forma geral é a busca de criar um tratamento isonômico entre todos os cidadãos, levando em consideração suas diferenças, com o intuito de dar um tratamento especial aos menos privilegiados e oprimidos e criar uma sociedade mais equânime. Ademais, o conceito é multidimensional e pode ser usado para se referir a igualdade formal, a igualdade social, política, econômica e etc.

Nesse contexto, em detrimento da igualdade existe o seu contrário – a desigualdade. Ela está atrelada a noção de que as diferenças de ordem sensível (física, gênero, cor e etc.) geram relações de poder que não são isonômicas, equânimes e justas, graças ao tratamento não igualitário e inadequado dado aos diferentes. Criam-se, então, abismos que devem se corrigidos pela busca da igualdade.

Por fim, o conceito de diferença está relacionado a pluralidade de formas sensíveis, as distinções de cor, raça, etnia, físicas, gênero e etc. que não necessariamente geram desigualdades. Desse modo, deve-se levar em conta que a desigualdade e diferença são conceitos distintos e que não devem ser confundidos.

Bruno Martins 

Estudante de Bacharelado em Ciências e Humanidades da UFABC

O conceito de cidadania durante o Período Colonial Brasileiro e a Ditadura Militar

No período colonial, segundo José Murilo de Carvalho, a cidadania era praticamente inexistente. Os direitos políticos eram muito reduzidos, o voto era censitário, os analfabetos (90% da população) não podiam votar, os direitos civis não eram assegurados, não havia consciência cidadã, o acesso a educação era extremamente limitado e não existiam direitos sociais.

Além disso, os escravos eram tratados como objetos e mercadorias e não possuíam nenhum tipo de direito, as mulheres eram excluídas do processo político e até mesmo os indivíduos das classes privilegiadas não podiam ser considerados cidadãos, uma vez que não havia divisão entre o setor público e privado, não havia igualdade formal perante a lei e estado de direito consolidado, os direitos civis não eram assegurados e a justiça era ao mesmo tempo pública e privada.

Desse modo, nesse período não se construiu uma noção de cidadania e a extrema desigualdade social aliada a uma grande concentração de poder e a presença de instituições políticas e econômicas (escravismo e latifúndio monocultor) exclusivas, extrativas e antidemocráticas praticamente eliminaram qualquer possibilidade de formação de um Estado liberal democrático que assegurasse o direito à cidadania.

Já no período da ditadura militar há um retrocesso na questão da cidadania em relação aos governos anteriores. Através doas atos institucionais, explicados no material audiovisual sobre o tema, os direitos vivis e políticos chegam ao ponto de serem totalmente cassados através do AI-5, há um grande desrespeitos aos direitos humanos, direitos civis básicos como respeito à integridade física e habeas corpus são totalmente desrespeitados e surge uma cultura patrocinada pelo governo militar de associação entre direitos humanos e direitos de “bandido”, segundo Maria Benevides.

Entretanto, nesse cenário assombroso, os direitos sociais são ampliados como forma de dar legitimidade ao regime. São criados os fundos rurais, os trabalhadores do campo ganham uma série de benefícios e é criado o INSS (instituto nacional de previdência social).

Dessa forma, pode-se dizer que tais períodos prejudicaram muito à formação de uma cidadania ativa, completa e multidimensional, a formação de uma luta pelos cidadãos e de uma consciência e educação sobre a questão da cidadania. Ademais, deixaram vestígios até os dias atuais através da propagação de uma cultura popular deslegitimadora da cidadania ativa completa.

Bruno Martins 

Estudante de Bacharelado em Ciências e Humanidades da UFABC